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A Motivação Das Decisões Cíveis - Como Condição De Possibilidade Para Resposta Correta/adequada (Cód: 3674107)

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA

Livraria Do Advogado

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Descrição

A Motivação Das Decisões Cíveis - Como Condição De Possibilidade Para Resposta Correta/adequada

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573487725
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788573487725
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 230
Peso 0.27 Kg
Largura 26.00 cm
AutorCRISTINA REINDOLFF DA MOTTA

Leia um trecho

A obra objetiva analisar a problemática gerada pela hipercomplexidade social refletida no processo e por sua evolução na modernidade através da introdução de um método que acabou por afastar o julgador do caso concreto.Tenta-se demonstrar que o positivismo imbricado ao processo da modernidade, entre outros aspectos relevantes, colaborou para o afastamento do julgador em relação ao caso concreto, gerando decisões engessadas e incorretas. Tanto é verdade que o Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, entendeu que o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço é norma de aplicação imediata, não se justificando a mora legislativa de mais de vinte anos. E o raciocínio serve, na íntegra, ao inciso I do artigo 7º da CF/88, que preceitua como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a relação de emprego, protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, na forma da lei complementar. Há flagrante mora legislativa, sem qualquer fundamento razoável para sua concretização. Mas a obra não é só isso. Vai muito além. Valdete fala da vida e do amor ao trabalho. Faz uma relação perfeita entre o ‘ser-no-mundo’ e o fato de este ‘ser-no-mundo’ trabalhar. Ela lembra que o trabalho não é apenas um apêndice capitalista gerador de riqueza ao patrão. É muito mais: o trabalho é um elemento de existência humana, de existência do homem no mundo, que repete sua linhagem através de sua atividade laboral. [...]