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A Motivação Das Decisões Cíveis - Como Condição De Possibilidade Para Resposta Correta/adequada (Cód: 3674107)

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA

Livraria Do Advogado

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Descrição

A Motivação Das Decisões Cíveis - Como Condição De Possibilidade Para Resposta Correta/adequada

Características

Peso 0.27 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
I.S.B.N. 9788573487725
Altura 23.00 cm
Largura 26.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 230
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573487725
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorCRISTINA REINDOLFF DA MOTTA

Leia um trecho

A obra objetiva analisar a problemática gerada pela hipercomplexidade social refletida no processo e por sua evolução na modernidade através da introdução de um método que acabou por afastar o julgador do caso concreto.Tenta-se demonstrar que o positivismo imbricado ao processo da modernidade, entre outros aspectos relevantes, colaborou para o afastamento do julgador em relação ao caso concreto, gerando decisões engessadas e incorretas. Tanto é verdade que o Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, entendeu que o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço é norma de aplicação imediata, não se justificando a mora legislativa de mais de vinte anos. E o raciocínio serve, na íntegra, ao inciso I do artigo 7º da CF/88, que preceitua como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a relação de emprego, protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, na forma da lei complementar. Há flagrante mora legislativa, sem qualquer fundamento razoável para sua concretização. Mas a obra não é só isso. Vai muito além. Valdete fala da vida e do amor ao trabalho. Faz uma relação perfeita entre o ‘ser-no-mundo’ e o fato de este ‘ser-no-mundo’ trabalhar. Ela lembra que o trabalho não é apenas um apêndice capitalista gerador de riqueza ao patrão. É muito mais: o trabalho é um elemento de existência humana, de existência do homem no mundo, que repete sua linhagem através de sua atividade laboral. [...]