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A Nova Lei de Recuperação e Falência e as Suas Conseqüências no Direito e no Processo do Trabalho (Cód: 1566565)

Souza,Marcelo Papaléo de

Ltr

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A Nova Lei de Recuperação e Falência e as Suas Conseqüências no Direito e no Processo do Trabalho

R$60,00

Descrição

A Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Em-presas e Falência) suscita muitas dúvidas que não são de simples solução, pois é uma legislação complexa, envolvendo a interação de várias áreas do Direito.
Importante a ser ressaltado de início é que a legislação atual traz reflexos tanto ao Direito do Tra-balho quanto ao Direito Processual do Trabalho. Podemos constatar que o legislador, por meio do ordenamento concursal, introduziu verdadeira “flexibilização” em alguns institutos do direito do trabalhador, com mudanças consideráveis, tais como créditos do trabalhador, sucessão de empregadores, alteração do contrato de trabalho, entre outros. Quanto ao processo de conhecimento e de execução, há, também, grandes alterações.
A questão da análise das conseqüências da lei em relação ao trabalhador é de suma importância, pois conduz o aplicador do Direito na tentativa de compatibilização dos institutos diversos, do Direito do Trabalho, com eminente preocupação com os traba-lhadores, e, na nova legislação, com a manutenção da empresa economicamente viável.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536108889
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8536108886
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 343
Peso 0.42 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSouza,Marcelo Papaléo de