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A Nova Lei de Recursos Trabalhistas - Lei Nº 13015/2014 (Cód: 9042658)

Belmonte, Alexandre Agra

Ltr

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Descrição

A nova Lei n. 13.015/2014 altera profundamente o sistema recursal trabalhista, ao reconhecer a força criativa e vinculativa da jurisprudência, visando propiciar uma formação jurisprudencial isonômica das decisões judiciais e, por meio do estabelecimento do precedente para os casos futuros, a estabilidade e a segurança necessárias às relações jurídicas. Sob esse enfoque, esclarece controvérsias que remanesciam quanto ao manejo dos recursos de revista, embargos para a SDI, agravos de instrumento e embargos de declaração e regula os recursos repetitivos, a uniformização da jurisprudência nos TRTs, o overruling e o distinguishing. Esta obra busca orientar a aplicação da nova lei e o correto manejo dos recursos de natureza extraordinária endereçados ao TST.

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536184777
Altura 28.00 cm
Largura 21.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 160
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536184777
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorBelmonte, Alexandre Agra