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A Nova Lei de Recursos Trabalhistas - Lei Nº 13015/2014 (Cód: 9042658)

Belmonte,Alexandre Agra

Ltr

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Descrição

A nova Lei n. 13.015/2014 altera profundamente o sistema recursal trabalhista, ao reconhecer a força criativa e vinculativa da jurisprudência, visando propiciar uma formação jurisprudencial isonômica das decisões judiciais e, por meio do estabelecimento do precedente para os casos futuros, a estabilidade e a segurança necessárias às relações jurídicas. Sob esse enfoque, esclarece controvérsias que remanesciam quanto ao manejo dos recursos de revista, embargos para a SDI, agravos de instrumento e embargos de declaração e regula os recursos repetitivos, a uniformização da jurisprudência nos TRTs, o overruling e o distinguishing. Esta obra busca orientar a aplicação da nova lei e o correto manejo dos recursos de natureza extraordinária endereçados ao TST.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536184777
Altura 28.00 cm
I.S.B.N. 9788536184777
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 160
Peso 0.30 Kg
Largura 21.00 cm
AutorBelmonte,Alexandre Agra