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A Política Criminal de Drogas No Brasil - Estudo Criminológico e Dogmático - 8ª Ed. 2016 (Cód: 9339011)

Carvalho, Salo de

Saraiva

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Descrição

“Publicada originalmente em 1996, esta obra foi integralmente revisada, ampliada e atualizada de acordo com as disposições da Lei 11.343/06. A primeira parte do livro apresenta um diagnóstico das bases político-criminais que fundamentam o modelo repressivo nacional de combate às drogas. A discussão sobre a descriminalização ocupa a segunda parte. Investigando as distintas tendências contemporâneas, o livro descreve as formas legislativa e judicial de descriminalização das drogas, tomando como referência os custos da criminalização. O tema ganha extrema relevância em razão do atual debate, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Salo de Carvalho crê na insustentabilidade jurídica do modelo proibicionista e apresenta alternativas concretas de descriminalização e de políticas de redução de danos. A terceira parte apresenta um estudo dogmático (normativo) do Direito Penal das Drogas. Em relação ao tráfico, examina a configuração da tipicidade, a (des)proporcionalidade das penas, o consumo compartilhado, as hipóteses de incidência da Lei dos Crimes Hediondos, as situações dependência, a aplicação de penas restritivas de direitos e os processos de criminalização das práticas de redução de danos e de manifestações culturais. Sobre o porte para consumo, discute a (in)constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, a aplicação do princípio da insignificância e a natureza das penas previstas.”

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502638310
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502638310
Profundidade 1.50 cm
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 465
Peso 0.57 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCarvalho, Salo de