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A Política Criminal de Drogas No Brasil - Estudo Criminológico e Dogmático - 8ª Ed. 2016 (Cód: 9339011)

Carvalho, Salo de

Saraiva

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Descrição

“Publicada originalmente em 1996, esta obra foi integralmente revisada, ampliada e atualizada de acordo com as disposições da Lei 11.343/06. A primeira parte do livro apresenta um diagnóstico das bases político-criminais que fundamentam o modelo repressivo nacional de combate às drogas. A discussão sobre a descriminalização ocupa a segunda parte. Investigando as distintas tendências contemporâneas, o livro descreve as formas legislativa e judicial de descriminalização das drogas, tomando como referência os custos da criminalização. O tema ganha extrema relevância em razão do atual debate, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Salo de Carvalho crê na insustentabilidade jurídica do modelo proibicionista e apresenta alternativas concretas de descriminalização e de políticas de redução de danos. A terceira parte apresenta um estudo dogmático (normativo) do Direito Penal das Drogas. Em relação ao tráfico, examina a configuração da tipicidade, a (des)proporcionalidade das penas, o consumo compartilhado, as hipóteses de incidência da Lei dos Crimes Hediondos, as situações dependência, a aplicação de penas restritivas de direitos e os processos de criminalização das práticas de redução de danos e de manifestações culturais. Sobre o porte para consumo, discute a (in)constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, a aplicação do princípio da insignificância e a natureza das penas previstas.”

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502638310
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502638310
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 8
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 465
Peso 0.57 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCarvalho, Salo de