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A Política Migratória Brasileira Para Refugiados - (1998-2014) (Cód: 9189416)

Silva,César Augusto S. Da

Íthala

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Descrição

Este trabalho analisa o surgimento da questão internacional dos refugiados, no contexto das migrações forçadas do século XX, quando foi, então, criada uma estrutura normativa internacional de proteção, para um problema surgido, originariamente, no continente europeu e que se tornou uma questão sistêmica mundial no início do século XXI. Pessoas obrigadas a deixar seus países por não se encaixar na organização política moderna, “Estado-povo-território”, denominadas como REFUGIADOS – tal qual enunciam a legislação internacional, os acordos regionais e leis nacionais. São aqui tratados o deslocamento destas pessoas em direção ao Brasil, a análise do processo decisório das autoridades nacionais para recebimento e acolhimento desde as primeiras levas de refugiados em direção ao país, na primeira metade do século XX. A análise passa também pela criação da Lei n° 9474/1997, pelo Estatuto dos Refugiados a relação com o, o protagonismo das autoridades migratórias para autorização de entrada de refugiados no Brasil e os problemas daí decorrentes: a atuação política e jurídica do CONARE (Comitê Nacional para Refugiados), da Polícia Federal, das organizações não governamentais e da comunidade internacional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Íthala
Cód. Barras 9788555440113
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 9788555440113
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 312
Peso 0.45 Kg
Largura 15.50 cm
AutorSilva,César Augusto S. Da