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A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais - 5ª Ed. (Cód: 3696955)

Silva Júnior,Enézio de Deus

Juruá

Vendido e entregue por Saraiva

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A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais - 5ª Ed.

R$65,90

Descrição

O Bacharel em Direito e escritor Enézio de Deus apresentam as transformações e os avanços científicos mais relevantes, em torno da família e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis. O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados, nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção pelo casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade. Com seriedade científica, em posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação definitiva de menor em família substituta e a tendência jurisprudencial em considerar a convivência homoafetiva como uma união estável.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536234564
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536234564
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 150
Peso 0.21 Kg
Largura 14.80 cm
AutorSilva Júnior,Enézio de Deus