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A Propriedade e a Posse - Um Confronto em Torno da Função Social - 2ª Ed. 2008 (Cód: 2526872)

Torres,Marcos Alcino de Azevedo

Lumen Juris

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Descrição

O objetivo central do presente estudo foi a análise jurídica da função social da posse em confronto com a propriedade sem função social. Destaca-se, numa viagem histórico-jurídica, o nascimento da propriedade privada no Brasil, examinando a questão a partir do descobrimento, o desapossamento dos índios, a vinda da mão-de-obra escrava, ressaltando a distribuição da terra, a forma de concessão, a formação dos latifúndios etc. Num segundo momento, passa-se ao exame da posse e à influência da função social no instituto, ressaltando a. importância do exame da posse em si mesma (sua autonomia), sem preocupação com a propriedade, cuidando de alguns aspectos do instituto, levando-se em consideração a presença da função social, tratando-o como espaço vital de sobrevivência e de radicação do homem. Confrontam-se posteriormente a posse e a propriedade em razão da função social, reconhecendo na posse com função social um instrumento de garantia de efetivação de direitos humanos de segunda dimensão, em razão da posse-moradia e da posse-trabalho, situações jurídicas consideradas pelo novo Código Civil quando cuida da propriedade e da posse. Examina-se, ainda, a influência da atuação do Poder Judiciário na conformação do conteúdo do direito de propriedade e da posse, através de uma interpretação civil-constitucional fundada principiologicamente nos valores do Estado Democrático de Direito previstos na Constituição Federal de 1988. Na conclusão do estudo, mantém-se a formatação utilizada na tese que inspirou o presente livro, elaborando uma síntese do pensamento, reconhecendo, com base na sustentação dos capítulos anteriores, que a posse funcionalizada prevalece sobre a propriedade desfuncionalizada, tendo a primeira característica de exceção de direito material, portanto encobrindo a eficácia do direito de propriedade sem atingir a sua existência, que permanece na situação em estado de potência, reconhecendo a necessidade de prova pelo autor das ações possessórias ou reivindicatórias para obtenção de provimento liminar ou de mérito, do cumprimento da função social do direito que alega.

Características

Peso 0.77 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537502648
Altura 23.70 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 470
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537502648
Número da edição 2
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorTorres,Marcos Alcino de Azevedo