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A Propriedade Informática (Cód: 1477066)

Albuquerque,Roberto Chacon de

Russell

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Descrição

O direito autoral e o direito das patentes tutelam as relações dos homens em sociedade quando elas têm por objeto jurídico uma obra intelectual ou uma invenção. Deve-se conferir ao autor do software uma proteção jurídica patrimonial com características semelhantes a um monopólio na exploração comercial do resultado de sua ideação criativa, com o direito exclusivo de aliená-la, reproduzi-la, utiliza-la preservar sua inteireza. Obra intelectual proveniente do impulso criador do ser humano, o programa de computador é dotado de expressão concreta, originalidade e utilidade; ainda assim, esse seu caráter utilitário não prejudica sua inserção no catálogo das obras intelectuais. Um produto do trabalho mental é, mais plenamente, uma propriedade do que o produto do trabalho corporal, porque o trabalhador foi único fator de sua riqueza. Da mesma maneira que o direito precisou adaptar-se às conseqüências da Primeira Revolução Industrial, criando tanto o direito autoral como o direito das patentes, ele precisa agora proteger os bens imateriais mais importantes da Terceira Revolução Industrial: os programas de computador, como obra intelectual; e as invenções relacionadas a programa de computador, como invenção. Se, por um lado, a proteção jurídica dos programas de computador e suas invenções relacionadas correspondente a legítimos interesses, por outro lado, permanece a questão de saber como desenvolver um sistema de proteção a autores e inventores que estimule a inovação e a propagação do conhecimento.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Russell
I.S.B.N. 8589251845
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.90 cm
Número de Páginas 360
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788589251846
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorAlbuquerque,Roberto Chacon de