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A Proteção ao Consumidor de Servicos Públicos (Cód: 465881)

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A Proteção ao Consumidor de Servicos Públicos

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Descrição

Este livro visa divulgar as informações mais relevantes que a nossa entidade encontrou numa primeira etapa do projeto, constituindo-se num amplo levantamento e análise dos marcos regulatórios dos referidos setores. Para esse trabalho, durante um ano, recolhemos dados de pesquisas técnicas e legislativas, de consultas a especialistas, da elaboração de ações judiciais contra os órgãos reguladores e empresas concessionárias dos serviços e das contribuições técnicas e propostas de regulamentos de reformulação dos regulamentos em vigor.
Trata-se, portanto, de uma contribuição ao debate e à ação dos diversos agentes da sociedade civil e da esfera pública que buscam, como nós, monitorar os trabalhos das empresas e do governo e de exigir que cumpram as suas competências estipuladas pela Constituição Federal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora MAX LIMONAD
Cód. Barras 9788586300998
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8586300993
Profundidade 2.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 500
Peso 0.53 Kg
Largura 14.00 cm
AutorVários