Descrição
O programa de computador é uma obra intelectual protegida pelos direitos autorais, nos parâmetros da legislação vigente no ordenamento jurídico. A proteção jurídica do programa de computador tem fundamento nos princípios de tratados internacionais, do qual o Brasil é signatário, e na legislação ordinária vigente. Para analisar essa proteção jurídica do programa computador, montou-se um mosaico jurídico, de forma que as determinações legais como peças vinculantes se encaixam, segundo as diretrizes dadas pela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Esse mosaico jurídico é o que o leitor irá encontrar nas páginas deste livro, que versará sobre os pontos e contrapontos na legislação acerca da proteção do pro0grama de computador. É um estudo de interesse para profissionais e acadêmicos nas áreas de Direito e da Tecnologia da Informação (TI), como programadores, advogados, magistrados e defensores do direito individual sobre a espécie direitos autorais.' Eduardo Salles Pimenta
Características
Peso | 0.60 Kg |
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Produto sob encomenda | Não |
Editora | Letras Jurídicas |
I.S.B.N. | 9788582481370 |
Altura | 15.50 cm |
Largura | 11.50 cm |
Profundidade | 2.50 cm |
Número de Páginas | 520 |
Idioma | Português |
Acabamento | Brochura |
Cód. Barras | 9788582481370 |
Número da edição | 3 |
Ano da edição | 2017 |
Autor | Pimenta,Eduardo Salles |