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A Redução da Contribuição Social do Aposentado Que Retorna ao Trabalho (Cód: 8586550)

Souza, Peterson de

Imperium

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Descrição

O autor procurou na presente tese demonstrar a necessidade de redução da contribuição social do aposentado que retorna ao trabalho, na medida em que não é possível, no ordenamento jurídico brasileiro vigente, a concessão de novo benefício previdenciário, observadas as contribuições realizadas após a aposentação do segurado, ressalvada a hipótese de desaposentação, com renúncia do benefício anteriormente implantado e conseqüente devolução dos valores recebidos, devidamente corrigidos. Buscou evidenciar que a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados trabalhadores na forma atualmente vigente está em conflito com os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social, a exemplo da equidade na forma de participação do custeio. Ressalte-se que não há na tese a defesa da ausência de contribuição previdenciária por parte dos aposentados que retornem ao trabalho, notadamente em virtude da necessidade de custeio dos sistemas de Saúde e Assistência Social, mas somente a redução do valor desta contribuição, a partir de cálculo que possibilite identificarmos qual a parte que, na essência, estaria destinada à Previdência Social. Pretendeu, ainda, evidenciar ser concebível, porque não imprescindível, diante das atuais controvérsias sobre o déficit da Seguridade Social, a separação do orçamento único atualmente existente em três distintos (Saúde, Assistência Social e Previdência Social), o que facilitaria a correta destinação dos valores recolhidos pelos aposentados trabalhadores. Os dados levantados na pesquisa, a partir da confrontação do ordenamento jurídico brasileiro com os demais conjuntos de normas de países europeus e latino americanos, demonstram que cobrada de forma indevida, a parte da contribuição social do aposentado que retorna ao trabalho que não custeia Saúde e Assistência Social deve ser simplesmente extinta.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Imperium
Cód. Barras 9788599202548
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788599202548
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 208
Peso 0.27 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSouza, Peterson de