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A Reintegração Social Dos Cidadãos-Egressos (Cód: 8590863)

Felberg,Rodrigo

Atlas

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A Reintegração Social Dos Cidadãos-Egressos

R$74,00

Descrição

A obra reflete como a reação social, pautada por preconceito e discriminação, constitui-se em relevante fator de fomento a práticas delitivas secundárias, vitimando a própria sociedade, num contexto paradoxal, caracterizado pela recalcitrância viciosa. Em face desse contexto, opera caminhos à diminuição da criminalidade pela criação de medidas que as anulem ou minimizem, como a adoção de ações afirmativas.



O autor analisa a hipertrofia da sanção penal ao término do cumprimento da pena, em meio a um processo de categorização estigmático dos cidadãos-egressos. Explora como continuam a ser punidos e ter seus direitos afetados, diante de uma avaliação negativa de sua identidade social – máxime numa era de hiperinformação, eivada pela potencialidade informativa dos cyberespaços –, descortinando- lhes o direito ao esquecimento de seu passado criminal, em especial quando os respectivos registros, notícias e demais dados lhes afetam o processo de reintegração social.



O texto contempla, ademais, a importância do trabalho às pessoas e sua ampla proteção pelo sistema jurídico brasileiro, demonstrando a necessidade de se garantir a fruição desse direito aos cidadãos-egressos, por meio de discriminação positiva. Como resultado, propõe a obrigatoriedade do setor público de contratar cidadãos-egressos (num limite proporcional), e destaca o incentivo à disseminação de medidas de estímulo à contratação pelo setor privado. Também, suscita a aplicação do regime de cotas aos cidadãos-egressos, tendo em vista as suas características peculiares e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.



Por fim, idealiza alterações na ordem constitucional e infraconstitucional, em âmbito federal e estadual, visando ao estabelecimento de reserva percentual de vagas de trabalho aos reclusos, cumpridores de medidas alternativas e egressos do sistema penitenciário nas obras e serviços contratados mediante processo de licitação pública e nas empresas integrantes de programas de isenção tributária. Além disso, o livro sugere alterações legislativas necessárias para a concessão de subvenção econômica às pessoas jurídicas que os contratarem, objetivando favorecer a reintegração social por meio da criação de postos de trabalho e qualificação profissional.



Obra recomendada para advogados, magistrados e membros do Ministério Público, bem como para sociólogos, criminólogos, administradores e profissionais da área de segurança pública. Leitura complementar para as discipli

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522496334
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522496334
Profundidade 9.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
País de Origem Brasil
Peso 0.40 Kg
Largura 17.00 cm
AutorFelberg,Rodrigo