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A repetição do indébito e seus meios processuais adequados (Cód: 6433408)

Antonio Carmelo Zanette

Editora Buqui (Edi??o Digital)

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A repetição do indébito e seus meios processuais adequados

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Descrição

Esta obra tem por escopo abordar as peculiaridades da repetição do indébito, bem como as formas processuais adequadas para sanar irregularidades e hipóteses de pagamentos indevidos, aliando autores renomados do nosso país e da América Latina na área Tributária.
Em nosso Estado Democrático de Direito, ainda que a Fazenda represente parte privilegiada na relação tributária, não podemos desmentir a significância da sociedade, que acaba sendo prejudicada inúmeras vezes pelo fato de ser de difícil restituição o tributo indevido, bem como temos de exaltar que, de forma alguma, possa ocorrer o enriquecimento sem causa por parte do Estado.
Assim, analisaremos os meios adequados para pleitear a repetição do indébito e seus meios adequados em face da legislação tributária aplicável diante da Fazenda, tendo como exemplo a recente declaração de inconstitucionalidade do imposto chamado FUNRURAL, por parte do Supremo Tribunal Federal.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Buqui (Edi??o Digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Coleção / Série Coleção CEJA OAB/RS 2013
Tamanho do Arquivo 477
Início da Venda 13/12/2013
Cód. Barras 9788583380405
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Ano da Publicação 2013
Mês da Publicação DEZEMBRO
AutorAntonio Carmelo Zanette