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A Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica e o Dano Ambiental (Cód: 4263849)

Díez,Carlos Gómez-jara

Livraria Do Advogado

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Descrição

A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.

Características

Peso 0.12 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
I.S.B.N. 9788573488289
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 84
Idioma Português
Acabamento Brochura
Tradutor Cristina Reindolff da Motta
Cód. Barras 9788573488289
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorDíez,Carlos Gómez-jara