Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8
e-book

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA (Cód: 6752592)

Tiago César Costa

publique-se!

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 2,99
Cartão Saraiva R$ 2,99

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 1x sem juros de R$ 0,00


A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA

R$2,99

Descrição

Este trabalho de pesquisa pretende examinar o instituto da responsabilidade e, demonstrar dentre a sujeição passiva e o critério pessoal da regra matriz de incidência tributária a importância do responsável ora denominado administrador, o qual assumirá a obrigação de pagar tributo aos cofres públicos no lugar do contribuinte. Ademais, serão apontadas as espécies de responsabilidade previstas no CTN e, o objetivo é analisar quais os requisitos necessários e, se há limites legais previstos na legislação para que o administrador seja incluído como responsável, bem como o entendimento da jurisprudência e da doutrina acerca do assunto. Serão demonstrados quais os procedimentos administrativos que os agentes do Estado devem seguir
para a devida inclusão do administrador, bem como quais os requisitos necessários para o preenchimento da Certidão de Dívida Ativa e, suas consequências. Caso haja arbitrariedade e, consequentemente a inclusão indevida do administrador, quais as consequências este sofrerá e, qual será a responsabilidade do Estado e seus agentes pela prática do ato ilícito, perante o dano causado.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Cód. Barras 9999067525926
Acabamento ebook
Início da Venda 01/07/2013
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Idioma 332
Código do Formato Epub
VOLUME 1
Peso 0.00 Kg
AutorTiago César Costa