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A Teoria Liberal do Poder Constituinte (Cód: 9738719)

Araújo, Eduardo

Íthala

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Descrição

A limitação operada pelo constitucionalismo moderno – liberal por excelência – sobre a originariamente revolucionária categoria do poder constituinte retornou ao epicentro da discussão pública brasileira devido à proposta da Presidência da República de convocar uma assembleia constituinte específica para reformar o sistema político brasileiro. Uma entre várias outras propostas em igual sentido, a proposta de 2014 apelou a mecanismos excepcionais de reforma para contornar os impasses políticos que impedem a realização da reforma política há décadas. Mais uma vez, como nas oportunidades anteriores, a comunidade jurídica não tardou em ventilar suas críticas à proposta. A análise das declarações de advogados, magistrados e acadêmicos trouxe à superfície um conjunto de argumentos que, reiteradamente lançado para rechaçar tentativas de convocação de assembleias constituintes exclusivas, reflete a influência do constitucionalismo na compreensão dos juristas sobre o fenômeno político e, em especial, sobre o poder constituinte. A normatividade inerente ao constitucionalismo liberal implica a anulação da soberania popular em nome da preservação das relações de poder protegidas tanto explícita quanto implicitamente no texto constitucional. O fetichismo jurídico que consagra as estruturas políticas liberais como patrimônio institucional da humanidade importa na naturalização de arranjos conservadores, revestidos com supostas imutabilidade e universalidade, e na neutralização de pressupostos liberais, desconsiderados em seus fundamentos antidemocráticos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Íthala
Cód. Barras 9788555440717
Altura 22.00 cm
I.S.B.N. 9788555440717
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 193
Peso 0.17 Kg
Largura 15.00 cm
AutorAraújo, Eduardo