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A Tipicidade e o Juíz de Admissibilidade da Acusação (Cód: 185643)

Silveira,Marco Aurélio Nunes da

Lumen Juris

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A Tipicidade e o Juíz de Admissibilidade da Acusação

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Descrição

“Um texto sobre A tipicidade e o juízo de admissibilidade da acusação que não só enche de orgulho a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná como, por outro lado, deverá ser referência necessária para todos aqueles que pretendam transitar pelo tema. Na verdade – devo reconhecer –, trata-se de um texto que eu gostaria de ter escrito; ou já deveria ter escrito, se é que conseguiria ser tão didático e claro. Quando sem qualquer pretensão tratei dele, fazia-o para ressaltar, a partir de Liebman, o conceito de tipicidade que interessava ao Direito Processual Penal, ou seja, aquele de tipicidade aparente, oúnico que consegue responder à instrumentalidade da ação porque, se tipo é um conceito de fundo (mérito), mas indispensável a um juízo de admissibilidade coerente, haver-se-ia de amarrá-lo, no esforço semântico, pela aparência, na estrada do art. 43, I, do CPP, ao determinar, de modo expresso, que o Juiz rejeite a denúncia ou a queixa quando 'o fato narrado evidentemente não constituir crime'.” - (Do prefácio, de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573877335
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573877332
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 128
Peso 0.19 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSilveira,Marco Aurélio Nunes da