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A Tutela Cautelar - No Processo Penal - 3ª Ed. 2014 (Cód: 6761941)

Lima, Marcellus Polastri

Atlas

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Descrição

A presente obra procura investigar a existência da tutela cautelar no processo penal. Identifica sua forma de manifestação e procura dar tratamento peculiar às medidas cautelares processuais penais, resguardando, assim, as características próprias da ciência processual penal. O autor examina com proficiência questões ainda controvertidas na doutrina e na jurisprudência. São objeto de análise, entre outras questões pertinentes, a classificação de medidas cautelares e a identificação das contracautelas respectivas, mormente em se tratando de cautelares pessoais. Em seguida, aponta as cautelares típicas, tanto no Código de Processo Penal, como em Leis Extravagantes. Examinam-se as medidas cautelares típicas em espécie, começando pelas medidas cautelares relativas à prova. Em um segundo momento, passa a abordar as medidas cautelares reais, identificando, quando for o caso, a natureza cautelar, e os dispositivos que hoje se encontram em desacordo com a Constituição, para depois tratar das medidas cautelares pessoais em espécie, dando ênfase para as cautelares prisionais. Ao examinar as demais formas de prisões cautelares, o autor faz abordagem completa da reforma processual de 2011, e, assim, serão analisadas as questões de alta indagação pertinentes. Obra de relevante interesse para os operadores do direito, pesquisadores e estudantes em geral. Leitura complementar para os cursos de graduação e de pós-graduação em Direito, e obra de consulta para profissionais que militam na advocacia criminal, exercem a judicatura penal ou desempenham função de Ministério Público.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522484126
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522484126
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2014
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 368
Peso 0.71 Kg
Largura 17.00 cm
AutorLima, Marcellus Polastri