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Livro Digital

A Tutela Cautelar No Processo Penal (Cód: 8747910)

Lima, Marcellus Polastri

Atlas (Livros Digitais)

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A Tutela Cautelar No Processo Penal

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Descrição

A presente obra procura investigar a existência da tutela cautelar no processo penal. Identifica sua forma de manifestação e procura dar tratamento peculiar às medidas cautelares processuais penais, resguardando, assim, as características próprias da ciência processual penal.

O autor examina com proficiência questões ainda controvertidas na doutrina e na jurisprudência. São objeto de análise, entre outras questões pertinentes, a classificação de medidas cautelares e a identificação das contracautelas respectivas, mormente em se tratando de cautelares pessoais. Em seguida, aponta as cautelares típicas, tanto no Código de Processo Penal, como em Leis Extravagantes.

Examinam-se as medidas cautelares típicas em espécie, começando pelas medidas cautelares relativas à prova. Em um segundo momento, passa a abordar as medidas cautelares reais, identificando, quando for o caso, a natureza cautelar, e os dispositivos que hoje se encontram em desacordo com a Constituição, para depois tratar das medidas cautelares pessoais em espécie, dando ênfase para as cautelares prisionais.

Ao examinar as demais formas de prisões cautelares, o autor faz abordagem completa da reforma processual de 2011, e, assim, serão analisadas as questões de alta indagação pertinentes.

Obra de relevante interesse para os operadores do direito, pesquisadores e estudantes em geral. Leitura complementar para os cursos de graduação e de pós-graduação em Direito, e obra de consulta para profi ssionais que militam na advocacia criminal, exercem a judicatura penal ou desempenham função de Ministério Público.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522484133
Acabamento ebook
Início da Venda 23/02/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 2181
Proteção Drm Sim
Número da edição 3
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 366 (aproximado)
Ano da Publicação 2013
Mês da Publicação DEZEMBRO
Peso 0.00 Kg
AutorLima, Marcellus Polastri

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