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Aborto, Cristãos e Ativismo do STF (Cód: 9699750)

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Descrição

O tema aborto, de grande importância para toda a sociedade, vem sendo debatido há muitos anos. A decisão no caso “Roe x Wade”, na Suprema Corte dos EUA, abriu de vez a discussão e a tentativa de liberação do aborto em todo o mundo. No Brasil, o debate se acentuou depois da proposta do projeto de Lei nº 1.135/91, proposto pelos deputados federais do PT – Partido dos Trabalhadores –, Sandra Starling e Eduardo Jorge. A população brasileira sempre foi e continua sendo contrária à liberação do aborto. Em razão disso, as propostas de lei foram rejeitadas. Várias formas para a liberação do aborto foram tentadas, através de decretos, normas e ações na área da saúde. A última delas está sendo tentada através da Justiça. No caso de uma clínica de abortos do Rio de Janeiro, o STJ – Superior Tribunal de Justiça – rejeitou o Habeas Corpus nº 290.341 que pretendia a liberação dos presos. Apresentado ao STF – Supremo Tribunal Federal –, o Habeas Corpus nº 124.306-RJ, que se restringia ao pedido de liberdade dos presos por serem primários, com bons antecedentes, trabalho e residência fixos no distrito da culpa e por não ter havido tentativa de fuga durante o flagrante. Entendido incabível o Habeas Corpus, não poderia ser julgado. Entretanto, foi julgado e, nesse caso, exclusivamente, o STF entendeu que o aborto foi realizado antes do terceiro mês de gravidez, o que não se constituiria crime. O livro, a partir desse Acórdão, faz uma análise da decisão e suas implicações sobre as legislações civil, penal e trabalhista e constitucional. O livro debate sobre a diferenciação entre os abortos inesperados e indesejados; propõe uma discussão sobre as inconsistências existentes entre os números usados pelos defensores da liberação do aborto inclusive com base em dados da própria OMS – Organização Mundial de Saúde; com base em informações médicas e oficiais, questiona o número de abortos clandestinos e de mortes de mulheres no momento do parto e debate sobre a bandeira da pretensa liberdade da mulher para decidir pela eliminação do bebê, entre outras questões que envolvem esse assunto complexo. Embora o tema tenha exigido o uso de linguagem técnica, o autor se preocupou em comentar e explicar os textos, para facilitar a leitura e não deixar muitas dúvidas pendentes.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora All Print
I.S.B.N. 9788541112888
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.80 cm
Número de Páginas 144
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788541112888
Número da edição 1
Ano da edição 2017