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Aborto - ( Des ) Criminalização , Direitos Humanos , Democracia (Cód: 2593944)

Rulian,Emmerick

Lumen Juris

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Aborto - ( Des ) Criminalização , Direitos Humanos , Democracia

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Descrição

Este livro contribui para qualificar o debate sobre a liberalização do aborto no Brasil, que está na pauta dos poderes públicos - Executivo, Legislativo e Judiciário - e da mídia nacional e cuja polêmica polariza argumentos dos movimentos de mulheres, de um lado, e de setores religiosos conservadores de outro. 'O aborto já foi legalizado no Brasil por estratificação econômica e social' - esta frase sintetiza o trabalho de Rulian Emmerick, para quem a descriminalização do aborto voluntário é necessária e urgente, uma vez que criminalizar, além de não inibir a prática, tem se mostrado incompatível com princípio da dignidade da pessoa humana e com a agenda democrática. Ele parte do enfoque jurídico e passeia pela perspectiva histórica, sociológica e política, o que preenche seu trabalho de uma humanidade ausente nos episódios em que mulheres são indiciadas por aborto. Esses episódios são raros, o que se comprovou em pesquisa recente - examinada pelo autor - que analisou processos desta natureza no Estado do Rio de Janeiro. As envolvidas são mulheres pobres, negras, pouco instruídas e moradoras das periferias das grandes cidades. Emmerick encoraja a busca de alternativas para o sistema penal brasileiro, aproveitando para denunciar sua lógica segregadora, incompatível com os princípios e a filosofia de promoção e proteção de direitos humanos e com os pressupostos fundamentais do Estado democrático de direito. - Angela Freitas (Comunicadora Social e Diretora do Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia)

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537503386
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 223
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537503386
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorRulian,Emmerick