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Aborto e Anencefalia - Direitos Fundamentais em Colisão (Cód: 2612828)

Lima,Carolina Alves de Souza

Juruá

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Aborto e Anencefalia - Direitos Fundamentais em Colisão

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Descrição

Da ótica do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos, a obra analisa o aborto nos casos de anencefalia. Indaga se há situações nas quais o direito à vida intra-uterina cede diante dos direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, para que ela possa realizar licitamente o aborto nesses casos. Nesse contexto, a autora aborda em profundidade a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por meio da análise dos direitos em conflito e dos princípios constitucionais, especialmente o princípio da proporcionalidade. Demonstra que o aborto com o consentimento da gestante, nos casos de anencefalia, é um direito constitucional, a ensejar exercício regular de direito

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536222639
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 190
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536222639
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorLima,Carolina Alves de Souza