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Abuso de Poder nas Eleicoes (Cód: 447623)

Garcia, Emerson

Lumen Juris

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Abuso de Poder nas Eleicoes

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Descrição

A presente obra objetiva lançar à discussão os temas que aborda, o que em muito contribuirá para o envolver dos institutos, em especial daqueles relacionados à matéria eleitoral. Principia com a análise do abuso de poder, sendo feita uma tentativa de sistematização a partir do estudo do abuso de direito na esfera privada, com ulterior e idealização dos princípios da potencialidade e da impersonalidade, os quais são frutos do sistema e de algumas decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Ulteriormente, são estudados os diferentes instrumentos disponíveis para a coibição do abuso, utilizados durante as diferentes fases do procedimento eletivo (ação de impugnação ao registro , investigação judicial eleitoral, o curso contra a expedição de diploma e ação de impugnação de mandato). Por derradeiro, é estudado a ação rescisória eleitoral e sua grande relevância quando se verifica que a sua utilização encontra-se adstrita à desconstituição de decisões em que tenha sido reconhecida a inelegibilidade do cidadão.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573871401
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 8573871407
Profundidade 1.80 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS JANEIRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 261
Ano da Publicação 2000
Peso 0.32 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGarcia, Emerson