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Abuso do Direito (Cód: 1644368)

Lautenschläg,Milton Flávio de Almeida Camarg

Atlas

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Descrição

Esta obra foi concebida e elaborada contemporaneamente ao início da vigência do novo Código Civil brasileiro, circunstância fática que explica, em grande parte, os objetivos particularmente traçados para o seu bom desenvolvimento. Do universo de relevantes assuntos que se descortinaram a partir do novo Codex, a opção pelo abuso do direito se deveu, fundamentalmente, ao ineditismo do legislador civilista de 2002, que bem adotou fórmula expressa para defini-lo. O livro, de forma didática, expõe a concepção da problemática do abuso do direito, seus fundamentos, origem, teorias, natureza jurídica, conceito, sanção, sem descuidar da legislação comparada, das ditas semelhanças com outros institutos e, principalmente, do art. 187 do Código Civil brasileiro, meticulosamente estudado e analisado em conjunto com as demais proposições jurídicas que encerra.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522445899
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8522445899
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 158
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLautenschläg,Milton Flávio de Almeida Camarg

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