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Abuso do Direito Nas Relações Privadas (Cód: 4914053)

Souza,Carlos Affonso Pereira de

Campus

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Descrição

A presente obra tem como objetivo mapear quais foram os momentos relevantes para a construção do abuso do direito no ordenamento jurídico nacional. Passada a primeira década de sua positivação no Código Civil, o instituto começa a receber a devida atenção por parte da jurisprudência e sua menção é crescente nos debates jurídicos sobre os limites para o exercício dos direitos subjetivos. A positivação do abuso no art. 187 do Código Civil abre caminho para que as mais distintas situações possam ser analisadas de acordo com os seus parâmetros, criando assim um mecanismo eficiente de restrição a condutas que contrariam a função dos direitos.

Características

Peso 0.25 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Campus
I.S.B.N. 9788535272161
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 158
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788535272161
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorSouza,Carlos Affonso Pereira de