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Ação Anulatória - Art. 486 do Cpc - 2ª Ed. 2004 (Cód: 157737)

Magri,Berenice S. Nogueira; Soubhie,Berenice

RT

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Ação Anulatória - Art. 486 do Cpc - 2ª Ed. 2004

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Descrição

Nas palavras da autora, 'o objetivo deste trabalho é sistematizar a interpretação do art. 486 do CPC, atinente à ação anulatória, e apresentar soluções aos questionamentos, principalmente tendo em vista a sentença meramente homologatória de transação'. Atualizados à luz da recente reforma processual e do novo Código Civil, são abordados temas que vão desde o histórico do instituto no Direito brasileiro, passando por noções sobre a sentença e as formas de impugná-la, até estudos avançados sobre a ação anulatória e suas diversas formas, como a que se dá em face de ação rescisória, procurando harmonizar e distinguir o art. 485 e o art. 486 do CPC, especialmente no tema relativo à transação. Não são olvidados, dada a minuciosidade que se confere à obra, o estudo dos fundamentos, aspectos processuais e procedimentais da ação em tela e, ainda, apresenta-se ao leitor a casuística da matéria, o que acentua a vocação prática do livro.

Características

Peso 0.34 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora RT
I.S.B.N. 8520324789
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 339
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520324783
Número da edição 2
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorMagri,Berenice S. Nogueira; Soubhie,Berenice