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Ação Anulatória da Sentença Arbitral - Aspectos e Limites (Cód: 7329864)

De Faria,Marcela Kohlbach

Gazeta Jurídica

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Descrição

A obra trata da ação anulatória da sentença arbitral doméstica como importante mecanismo de equilíbrio entre o judiciário e arbitragem, bem como de preservação das garantias fundamentais das partes. Dentre os principais temas relativos ao objeto do estudo, após a análise preliminar do sistema arbitral, bem como do exercício de poder jurisdicional pelos árbitros e as suas consequências, três tópicos são destacados para análise aprofundada: a preservação das garantias fundamentais do processo em contraposição à flexibilidade do procedimento arbitral; o controle da violação à ordem pública; e os limites da atuação judicial na análise da demanda anulatória. A autora busca subsídios no direito comparado, analisando o sistema de quatro países de culturas diferentes no que tange ao controle judicial da arbitragem (Portugal, França, Inglaterra e Estados Unidos). Por fim, os temas escolhidos são analisados à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras, com inserções colhidas do estudo do direito comparado a fim de bem analisar a problemática.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jurídica
Cód. Barras 9788567426075
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788567426075
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 215
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDe Faria,Marcela Kohlbach

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