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Ação Civil Pública Ambiental (Cód: 186945)

Souza,Jadir Cirqueira de

Pillares

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Descrição

O livro aborda as partes, a história, princípios e características do meio ambiente, a legitimidade ativa, competência, coisa julgada etc, além da atuação do Ministério Público, tanto na fase extrajudicial. Indica algumas modificações legislativas, sobretudo a necessidade de unificação da legislação processual coletiva. Trata ainda do sistema de proteção administrativa. Mostra a importância da tutela preventiva de caráter inibitório. Enfim, mostra que o criterioso uso da ação pública permitirá expressiva melhoria na sadia qualidade de vida da população.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Pillares
Cód. Barras 9788589919166
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8589919161
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 304
Peso 0.36 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSouza,Jadir Cirqueira de