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Ação Declaratória - 1ª Edição 2002 (Cód: 105084)

Carvalho,José Orlando Rocha

Forense

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Descrição

O objetivo desta obra é, exatamente, confrontar e examinar a validade de tais conceitos dentro da moderna concepção dos princípios básicos da ciência processual para avaliar a sua prevalência ou não, ante o arcabouço jurídico vigente e diante de uma Constituição que assegura o mais completo e absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentas do cidadão e, sobretudo, ao direito constitucional de ação que deve ser preservado e respeitado acima de qualquer outra consideração.
Destarte, este trabalho objetiva uma verdadeira reflexão acerca dos ´mitos´ que foram criados em torno da ação declaratória, para buscar extirpar os limites abusivos e injustos que vêm sendo impostos ao cidadão, quando este pretende exercitar os seus direitos e interesses por via desta forma de tutela preventiva.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Forense
Cód. Barras 9788530911935
Altura 25.50 cm
I.S.B.N. 8530911938
Profundidade 3.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 392
Peso 0.78 Kg
Largura 18.50 cm
AutorCarvalho,José Orlando Rocha