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Ação Popular (Cód: 4262264)

Francisco,José Carlos; Messa,Ana Flavia

Saraiva

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Descrição

O instituto da 'Ação Popular' é remédio processual de dupla face que por longos anos imperou com exclusividade no cenário da tutela e defesa do patrimônio público, dos interesses coletivos e difusos, da moral administrativa, da boa governança, inibidora da atuação governamental em desvio do poder. Trata-se de uma ação movida pelo cidadão comum para desconstituir ato ilegal ou imoral da autoridade pública. A obra é composta por três diferentes partes, o trabalho resulta em impactante e eficaz esforço doutrinário, percorrendo todo o amplo espectro da Ação Popular: as generalidades e os aspectos materiais e processuais em suas peculiaridades. Enfim, é cabal demonstração de que a Ação Popular não é e não poderá permanecer como mero mito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502169609
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788502169609
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 556
Seller ID 1
Peso 0.89 Kg
Largura 17.00 cm
AutorFrancisco,José Carlos; Messa,Ana Flavia