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Ação Popular Ambiental (Cód: 3735802)

Adauto José de Oliveira

Arraes Editores

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Descrição

Com tantas alterações ambientais efetuadas pelo ser humano, somente sua participação pode reverter à situação atual, inovou-se o sistema jurídico ao outorgar legitimidade a qualquer cidadão para o manejo de uma nova espécie de Ação Coletiva, a 'Ação Popular Ambiental', como um instituto do Direito Coletivo para a participação da sociedade na preservação do Meio Ambiente. As prestações jurisdicionais vêm, recentemente, sendo modificadas e reestruturadas face às novas exigências da atual realidade. Neste universo, a 'Ação Popular Ambiental' se apresenta como um instrumento capaz de oferecer-se como uma solução às necessidades do cidadão atual. Como instituto do Direito Processual Constitucional criado para a defesa do interesse difuso, para a tutela de bem jurídico pertencente a todos, dentro de uma abordagem constitucional, com a implantação de instrumentos coletivos e tutelas diferenciadas. Neste contexto, apresentam-se questionamentos quanto ao regramento processual apto ao manejo desse instituto de origem marcadamente constitucional, criado para a defesa de interesse difuso, bem jurídico pertencente a todos. Este estudo traz a 'Ação Popular Ambiental' como um instituto jurídico necessário ao Século XXI, busca formas de dar maior efetividade, descrevendo um pouco da história, o estudo filosófico sobre o tema, com exemplos atuais, relaciona-se com os direitos humanos, busca explanar os princípios da tutela ambiental e o desenvolvimento da liberdade do indivíduo em virtude da necessidade da preservação ambiental.

Características

Peso 0.40 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Arraes Editores
I.S.B.N. 9788562741302
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788562741302
Número da edição 1
Ano da edição 2011
AutorAdauto José de Oliveira