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Ação Rescisória No Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil - 6ª Ed. 2016 (Cód: 9320237)

Born,Rogerio Carlos

Juruá

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Descrição

O fato das ações rescisórias eleitorais estarem contempladas no artigo 22, I, “j” do Código Eleitoral altera a natureza dessa modalidade de tutela em relação às ações homônimas previstas pelo Código de Processo Civil, sendo necessária a aplicação do princípio da especialidade. No entanto, a previsão desse dispositivo em lei especial se limita apenas em reduzir o prazo de interposição em relação ao diploma formal comum, deixando uma lacuna quanto às hipóteses de rescindibilidade e os procedimentos, exigindo necessariamente o subsídio do Código de Processo Civil para aplicá-la na Justiça Eleitoral.
O Autor, ao celebrar os quatorze anos da primeira edição e com o advento do Novo Código de Processo Civil pela Lei 13.105/15 e as subsequentes alterações pela Lei 13.256/16, mantém viva a obra efetuando uma análise da aplicação e adaptação das ações rescisórias eleitorais ao novo diploma processual, bem como aproveita a oportunidade para promover, de forma didática, uma grande revisão, reestruturação e ampliação do livro.

Características

Peso 0.23 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536257167
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 0.94 cm
Número de Páginas 188
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536257167
Número da edição 6
Ano da edição 2016
AutorBorn,Rogerio Carlos