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Acesso À Justiça Como Direito Fundamental & Defensoria Pública (Cód: 9704473)

Amorim,Ana Mônica Anselmo De

Juruá

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Descrição

A Constituição Federal de 1988 é reconhecida por sua hipertro­fia face à grande quantidade de dispositivos legais que a com­põe, dentre os quais, muitos são os direitos fundamentais. Con­tudo, em nada adianta esta hipertrofia legislativa, quando não fornecidos mecanismos hábeis à sua efetivação. O acesso à Justiça apresenta-se, hodiernamente, como viga mestra para uma sociedade dita justa, e sob este prisma, pode ser tido como o mais fundamental dos direitos, vez que traduz os instrumentos hábeis a resguardar os direitos fundamentais não só face à ação/omissão violadora do Estado, mas também, do próprio particular. Outrossim, o acesso à Justiça dentro da ordem jurídica pátria não é direito de todos, em que pese a dis­posição da Carta Cidadã em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garantir que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que dela necessitarem. Nesta senda, apresenta-se a Defensoria Pública, como guardiã das massas, em sua função institucional, na defesa dos hipossu­ficientes, ou seja, como instrumento para a efetivação do acesso à Justiça, garantindo, pois, os direitos fundamentais. Os Defen­sores Públicos surgem no momento em que muito se discute ou se destaca a prioridade da efetivação do acesso à Justiça, guarda, portanto, íntimo liame com a perseguição dos direitos fundamentais, na qual, de que adiantaria o vasto leque de direi­tos, sem quem pudesse defendê-los ou tutelá-los.

Características

Peso 0.41 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536267388
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 1.60 cm
Número de Páginas 332
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536267388
Número da edição 1
Ano da edição 2017
País de Origem Brasil
AutorAmorim,Ana Mônica Anselmo De