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Acidente do Trabalho - Causas e Consequências da Sonegação da Cat - 2ª Ed. 2016 (Cód: 9345245)

Pacheco, Iara Alves Cordeiro

Ltr

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Descrição

O mundo do trabalho é muito mais complexo e perturbador quando examinado pela órbita dos acidentes do trabalho e antes do julgamento do Conflito de Competência n. 7.204, em 29 de junho de 2005, pelo E. STF, os operadores do Direito do Trabalho não tinham noção clara disso.
A falta de registro na CTPS e o não pagamento de verbas trabalhistas, não obstante constituam fatos sérios, haja vista a ausência da assistência previdenciária e o caráter alimentar dos créditos trabalhistas, tudo isso não se compara aos dramas derivados dos acidentes.
Outrossim, o aumento da carga tributária do SAT/RAT pelo FAP e a criação do adicional do SAT/RAT para as atividades que dão origem às aposentadorias especiais, têm gerado ainda mais a sonegação da CAT.
Diante disso, embora tenhamos uma legislação das mais avançadas sobre a matéria, infelizmente ela permanece apenas no papel e o Brasil continua entre os cinco países com o maior número de acidentes. Precisamos unir esforços para mudar essa realidade.

Características

Peso 0.22 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536188065
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 165
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536188065
Número da edição 2
Ano da edição 2016
AutorPacheco, Iara Alves Cordeiro