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Acidente do Trabalho Entre A Seguridade Social e A Responsabilidade Civil - 3ª Ed. 2015 (Cód: 8797087)

Santos,Marco Fridolin Sommer

Ltr

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Descrição

O seguro de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil do empregador, na interpretação corrente, a partir da Constituição Federal de 1988 dissociaram-se definitivamente, constituindo institutos autônomos e distintos entre si. Segundo o pensamento dominante, ambos os sistemas coincidem nos acidentes do trabalho, permitindo a cumulação do benefício previdenciário com a indenização devida pelo empregador.
O que é raramente percebido é o fato de que a responsabilidade civil do Empregador se expande na mesma medida em que o regime especial de acidentes do trabalho desaparece: é a crise do Estado do bem-estar social.
E, como essa crise é uma crise do direito da seguridade social, o propósito deste trabalho é lançar luz sobre as questões e os problemas que surgem da aplicação das teorias assistencialistas à reparação do dano originado dos acidentes do trabalho.
Assim, o problema da ineficácia do seguro constitucional de acidentes do trabalho implica revisão do pensamento dominante e abandono da doutrina da sobreposição dos sistemas de responsabilidade civil por culpa e da seguridade social ampla. Em nível de seguridade social, impõe-se uma interpretação da Constituição com base nos princípios da igualdade material e da liberdade da necessidade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536182711
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536182711
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 189
Peso 0.28 Kg
Largura 17.00 cm
AutorSantos,Marco Fridolin Sommer

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