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Livro Digital

Ações Afirmativas - 4ª Ed. 2016 (Cód: 9343231)

Brito Filho, José Claudio Monteiro de

Ltr (Livros Digitais)

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Ações Afirmativas - 4ª Ed. 2016

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Descrição

Este livro, trata das ações afirmativas, que são uma das formas de combate à discriminação. As ações afirmativas, por meio de normas que estabelecem critérios diferenciados de acesso a determinados bens, opõem-se à exclusão causada às pessoas pelo seu pertencimento a grupos vulneráveis, proporcionando uma igualdade real entre os indivíduos.
Seus objetivos principais são discutir as ações afirmativas como uma das estratégias possíveis para a melhor distribuição dos recursos entre os integrantes da sociedade, e discutir os critérios para a validade desses programas.
Está baseado, principalmente, na teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin, e nos escritos deste autor, em diversas obras, a respeito das ações afirmativas. Está dividido em cinco capítulos. Os dois primeiros tratam dos pressupostos básicos para a adoção de programa de ação afirmativa, com destaque para a ideia de justiça distributiva, com a análise das teorias de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen.
O terceiro capítulo trata de questões gerais a respeito das ações afirmativas, com destaque para os critérios para sua validade. O quarto capítulo discute casos concretos de medidas de ação afirmativa, em matéria de educação e trabalho, analisando programas que instituem cotas sociais; para pessoas com deficiência; e para integrantes dos povos indígenas.
Por fim, o quinto capítulo discute questões relativas às ações afirmativas que ocorreram mais recentemente: a decisão do STF na ADPF 186/DF, a edição da Lei n. 12.711/2012, que trata da reserva de vagas no ensino superior, e a Lei 12.990/2014, que fixa reserva de vagas para negros no serviço público federal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Ltr (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788536187457
Acabamento ebook
Início da Venda 20/05/2016
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 2128
Proteção Drm Sim
Número da edição 4
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 135 (aproximado)
Ano da Publicação 2016
Mês da Publicação MARÇO
Peso 0.00 Kg
AutorBrito Filho, José Claudio Monteiro de

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