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Ações Constitucionais - 2ª Ed. 2010 (Cód: 3364022)

Donizetti,Elpídio

Atlas

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Ações Constitucionais - 2ª Ed. 2010

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Descrição

Este livro envolve ações que têm assento no texto constitucional ou dele derivam de forma imediata, daí a sua importância. Além disso, o mandado de segurança passou por recente alteração legislativa (Lei nº 12.016/2009), sendo que o mandado de injunção sofreu significativa remodelação pela jurisprudência do STF.
Outras ações passam pelo mesmo processo, a exemplo da fixação de competência para a ação de improbidade, cuja discussão é atualíssima e envolve paradigmas do STF.
Entre as ações previstas expressamente na Constituição Federal, esta obra contém os seguintes capítulos: mandado de segurança, mandado de injunção, ações de controle de constitucionalidade, habeas data, ação civil pública, ação popular, reclamação constitucional e ação de improbidade administrativa.
 

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522460632
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522460632
Profundidade 16.70 cm
Ano da edição 2010
Peso 0.80 Kg
Largura 17.00 cm
AutorDonizetti,Elpídio