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Ações Eleitorais - Teoria e Prática (Cód: 4064265)

Silva, Amaury

J. H. Mizuno

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Descrição

A presente obra representa um verdadeiro manual completo e indispensável a todos os profissionais que atuam na área do Direito Eleitoral, apresentando de forma inovadora a sistematização de cada uma das ações eleitorais cíveis, expondo, de forma didática, objetiva e sistematizada, os elementos caracterizadores de cada uma delas, como as hipóteses de cabimento, competência, legitimidade, prazos, procedimentos,sanções e consequências, efeitos da decisão e recursos. Esta edição traz 3 novos capítulos, que visam facilitar a compreensão de temas controvertidos e que, em face da casuísta e lacuna legislativa, geram dificuldade na compreensão: dedicou-se um capítulo para tratar de forma acurada dos Recursos; outro, para análise das consequências da nulidade dos votos atribuídos a candidatos inelegíveis ou sem registro, ou cujo registro, diploma ou mandato for cassado; por fim, o último capítulo acrescentado aborda todo o procedimento de Cobrança e Execução das Multas Eleitorais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
Cód. Barras 9788577891399
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788577891399
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 448
Peso 0.53 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSilva, Amaury

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