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Adoção de Embriões Excedentários À Luz do Direito Brasileiro - Col. Professor Rubens Limongi França (Cód: 9229705)

Miranda,Adriana Augusta Telles De

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Descrição

Adoção de Embriões Excedentários à Luz do Direito Brasileiro aborda os principais questionamentos sobre os direitos dos embriões e a possibilidade da gestação de mulheres inférteis. O direito à vida do embrião e o direito de a mulher gestar uma criança por meio da adoção de embriões excedentários fundamentam-se nos direitos da personalidade e no princípio da dignidade da pessoa humana.

Trata-se da evolução dos direitos da pessoa, pautada pelo pensamento filosófico de Immanuel Kant e no princípio da dignidade, o qual é analisado na esfera do Direito Civil Constitucional por meio de esclarecimentos dos princípios até sua conceituação, conferindo maior valor aos princípios constitucionais, como o mandamento de otimização e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Os direitos fundamentais, objeto de destaque neste estudo, são aqueles relacionados à vida, à integridade física e psíquica, à liberdade de decisão ou autodeterminação e à intimidade. Diante das várias teorias que tentam definir o momento do início da vida, o propósito é a defesa da teoria concepcionista, inserindo o instituto da adoção dos embriões excedentários como solução ao não descarte de embriões criopreservados.

A proteção de mulheres inférteis na constituição de uma família e o direito de gerar sua prole, por meio da adoção de embrião excedentário, fundamentam-se nos direitos humanos. Para tanto, na esfera do Direito Civil, examinam-se as consequências da adoção de embrião excedente, como a filiação unilateral e o princípio da paternidade responsável; a possibilidade ou não de se conhecer o doador do material genético; o direito ou não ao pleito alimentar; e, no âmbito sucessório, o direito à herança.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Método
Cód. Barras 9788530967833
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788530967833
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 232
Peso 0.38 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMiranda,Adriana Augusta Telles De