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Adoção para Homossexuais (Cód: 105768)

Figueiredo,Luiz Carlos de Barros

Juruá

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Descrição

Nesta obra o autor traz a lume um tema extremamente controvertido.
O tema consubstancia claramente a agenda do futuro da questão, pois deverá ser o primeiro ponto da pauta de reivindicações após aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 1.151/95 que regula as parcerias civis registradas entre pessoas do mesmo sexo.
Como as poucas abordagens em artigos de livros e jornais não aprofundavam os aspectos jurídicos, o autor fez sua análise à luz da Teoria Geral do Direito, apontando que com base no jusnaturalismo e no |Positivismo, em quaisquer de suas vertentes, seria impossível deferir pedidos de adoção para homossexuais. Entretanto, iluminado pela Teoria Garantista dos Princípios, e Direitos Fundamentais da Constituição e do Chamado Realismo Jurídico, tal é perfeitamente possível, desde que demonstrado que a solução do caso concreto atende ao superior interesse da criança.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788573949360
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573949368
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2001
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 145
Peso 0.21 Kg
Largura 15.00 cm
AutorFigueiredo,Luiz Carlos de Barros