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Advocacia Pública - Col. Para Entender Direito (Cód: 7687764)

Semer,Márcia Maria Barreta Fernandes

Estúdio Editores.Com

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Descrição

O que é, para que serve e quem faz parte da Advocacia Pública é o tema central deste livro.
Integrante das chamadas Funções Essenciais à Justiça, a Advocacia Pública é apresentada, de forma singela, como o escritório de advocacia do Estado, responsável exclusiva pela defesa jurídica do patrimônio e interesse públicos.
Mas se o recurso facilitador de identificação do órgão como um grande escritório de advocacia a serviço do Estado é utilizado, o caráter de instituição não subordinada a nenhum dos poderes clássicos constituídos é exposto e demonstrado com clareza e precisão, a indicar que a obra vai muito além do oferecimento de explicações rasas ou simplórias do tema.
Tanto assim que questões das mais atuais e relevantes que envolvem a Advocacia Pública são tratadas pela autora, como a constitucionalização das procuradorias municipais, a distinção entre advocacia de estado e advocacia de governo, a identificação entre as funções essenciais à justiça, a não subordinação da Advocacia Pública e demais funções essenciais à justiça aos três poderes clássicos, entre outros temas da maior atualidade como a responsabilidade do advogado público pela emissão de pareceres, a autonomia da Advocacia Pública e a necessidade de estruturação desses órgãos com instituição de carreiras de apoio.
Enfim, a partir de um panorama que permite ao leitor conhecer e entender o que é e o que faz a Advocacia Pública, a obra enfrenta temas de fôlego, sempre com o cuidado de o fazer em linguagem simples, para garantir o acesso do tema tanto ao operador do direito quanto ao leigo, em apurado exercício para franquear a cidadania.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Estúdio Editores.Com
Cód. Barras 9788567776217
Altura 16.00 cm
I.S.B.N. 9788567776217
Profundidade 0.60 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 79
Peso 0.24 Kg
Largura 11.50 cm
AutorSemer,Márcia Maria Barreta Fernandes