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Ações Afirmativas - 4ª Ed. 2016 (Cód: 9325047)

Brito Filho, José Claudio Monteiro de

Ltr

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Descrição

Este livro, trata das ações afirmativas, que são uma das formas de combate à discriminação. As ações afirmativas, por meio de normas que estabelecem critérios diferenciados de acesso a determinados bens, opõem-se à exclusão causada às pessoas pelo seu pertencimento a grupos vulneráveis, proporcionando uma igualdade real entre os indivíduos.
Seus objetivos principais são discutir as ações afirmativas como uma das estratégias possíveis para a melhor distribuição dos recursos entre os integrantes da sociedade, e discutir os critérios para a validade desses programas.
Está baseado, principalmente, na teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin, e nos escritos deste autor, em diversas obras, a respeito das ações afirmativas. Está dividido em cinco capítulos. Os dois primeiros tratam dos pressupostos básicos para a adoção de programa de ação afirmativa, com destaque para a ideia de justiça distributiva, com a análise das teorias de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen.
O terceiro capítulo trata de questões gerais a respeito das ações afirmativas, com destaque para os critérios para sua validade. O quarto capítulo discute casos concretos de medidas de ação afirmativa, em matéria de educação e trabalho, analisando programas que instituem cotas sociais; para pessoas com deficiência; e para integrantes dos povos indígenas.
Por fim, o quinto capítulo discute questões relativas às ações afirmativas que ocorreram mais recentemente: a decisão do STF na ADPF 186/DF, a edição da Lei n. 12.711/2012, que trata da reserva de vagas no ensino superior, e a Lei 12.990/2014, que fixa reserva de vagas para negros no serviço público federal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536187655
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788536187655
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 135
Peso 0.21 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBrito Filho, José Claudio Monteiro de