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Agência Nacional de Águas-Ana - Col. Direito Administrativo Positivo - Vol. 20 (Cód: 8229094)

Granziera,Maria Luiza Machado

Atlas

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Descrição

Este volume aborda aspectos da Lei no 9.984, de 17-7-2000, que veio instituir a Agência Nacional de Águas (ANA), entidade responsável, entre outras atribuições, pela gestão dos recursos hídricos de domínio da União, pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pela articulação com os demais órgãos e entidades que compõem os Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos. A obra compreende também os termos do Decreto no 3.692, de 19-12-2000, que dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da ANA. Obra recomendada para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Administrativo do curso de Direito, nos níveis de graduação e pós-graduação. Leitura de relevante interesse para advogados, engenheiros, geólogos, administradores públicos e economistas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522492916
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522492916
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 160
Peso 0.32 Kg
Largura 17.00 cm
AutorGranziera,Maria Luiza Machado