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Agências Reguladoras e o Direito À Digna Existência (Cód: 9175044)

Silva ,Marcelo Rodrigues Da

Editora Prismas

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Agências Reguladoras e o Direito À Digna Existência

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Descrição

A exploração privada de serviços públicos evidencia a dicotomia público-privado, onde o capital antagoniza o interesse dos cidadãos pela modicidade tarifária e pela elevada qualidade na execução dos serviços. Daí a atualidade do presente trabalho, que trata das agências reguladoras como elemento de ligação entre os lados opostos, promovendo a conciliação entre o lucro e o social, protegendo e estimulando o mercado, defendendo o interesse dos consumidores, atuando enfim, de modo firme na continuidade e permanência dos serviços confiados à exploração do particular (ou mesmo do Estado, quando for ele o prestador direto).
A obra que ora se apresenta investiga as razões teóricas que justificam a criação das agências reguladoras; qual é o seu papel e como elas se inserem na organização constitucional da ordem econômica; e como, na prática, têm atuado para concretizar o direito fundamental à digna existência. Com o singelo objetivo de contribuir para o debate jurídico acerca da função estatal de propiciar meios para que os cidadãos tenham uma vida digna, esse livro é destinado ao operador do direito já introduzido nessa temática, assim como ao estudante que pretende nela se iniciar.

Características

Peso 0.35 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Editora Prismas
I.S.B.N. 9788555071027
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.60 cm
Número de Páginas 234
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788555071027
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorSilva ,Marcelo Rodrigues Da