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Amnistia e Constituição (Cód: 1643745)

Francisco Aguilar

Almedina

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Descrição

Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura — à semelhança do que ocorreu com a lei incriminadora — de ser objecto de uma profunda reflexão, devendo ser balizada, como todo o Direito Penal, nos cânones do constitucionalismo hodierno? Mas é a amnistia compatível com o moderno Estado de Direito? Não fora o presente instituto consagrado no actual texto constitucional, e o mesmo seria, não obstante, legítimo e constitucionalmente não interdito? Há limites constitucionais - designadamente de conteúdo — à lei de amnistia?
A verdade é que a lei de amnistia, parente pobre da lei penal positiva, nunca foi objecto da mesma atenção e aprofundamento científicos. É precisamente a esta temática que a presente investigação acrescenta o seu contributo.

Índice

Nota Prévia
Abreviaturas e siglas jurídicas
Plano Geral
Introdução

Colocação do Problema
Delimitação do objecto do estudo

Capitulo I - Do Conceito Inicial

Promeira aproximação conceptual
Amnistia e figuras afins
Espécies de amnistia quanto aos efeitos?

Capítulo II - Do Enquadramento Constitucional

Competência, forma e força amnistiantes
Limites materiais da lei de amnistia
Concretização
A amnistia ilegal


Capítulo IV - Natureza Jurídica da Amnistia

Natureza substantiva vs processual
Da Gnade vor Recht ao Recht vor Amnestie

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Almedina
Cód. Barras 9789724021232
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9724021238
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2004
Idioma Português (Portugal)
Número de Páginas 284
Peso 0.46 Kg
Largura 0.00 cm
AutorFrancisco Aguilar