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Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho Digno - 2ª Ed. 2016 (Cód: 9362900)

Holanda, Marcus Mauricius

Lumen Juris

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Descrição

É possível observar que na perspectiva constitucional brasileira, a matéria trabalhista se insere no rol dos direitos e garantias fundamentais sociais em consonância com a ordem social brasileira. Indubitavelmente, os direitos laborais encontram-se amplamente dispostos e, reconhecido na dogmática constitucional brasileira.
Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho Digno, como Instrumento do desenvolvimento Econômico e Social Especialista em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista pela Universidade Christus.
Do Estado liberal ao Estado Social, o Direito do Trabalho evidencia-se desde o fim da República Velha, com o surgimento da Consolidação das Leis Trabalhistas e, por desiderato, a primeira Constituição liberal-intervencionista de 1934, em que se avulta a primazia da ordem social brasileira. De lá para cá, somam-se a conjugação de esforços e fatos históricos para a efetiva concretização dos direitos laborais, como acesso à dignidade do trabalho e à renda.
Ocorre que os direitos e garantias fundamentais sociais, não se encontram petrificados explicitamente, no núcleo irreformável da Constituição e, para tanto, carecem da imprescindível segurança jurídica que resguarda semelhantes direitos.
A Constituição Brasileira traz como fundamento da República, além da dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.
Comprova-se a direção tomada pelo constituinte, trazer uma constituição onde a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho devem estar em plena sintonia como forma de preservar a dignidade do trabalhador.
Cumpre ressaltar que, por meio do comportamento que preza os resultados individuais e coletivos é que encontra-se a identidade constitucional democrática brasileira, cujos fundamento são os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e tem por objetivo a redução das desigualdades sociais regionais e erradicação da pobreza.
Nesse contexto percebemos que o fosso entre crescimento econômico e desenvolvimento humano está em dissonância com a perspectiva da República, sendo necessário haver estudos sobre viabilidades e possibilidade entre a busca do equilíbrio constitucional tão almejado, ou seja, o crescimento econômico em equilíbrio com o desenvolvimento social.

Características

Peso 0.25 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584405800
Altura 20.50 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 176
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Como Instrumento do Desenvolvimento Econômico e Social
Cód. Barras 9788584405800
Número da edição 2
Ano da edição 2016
AutorHolanda, Marcus Mauricius