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Aplicação dos Princípios Constitucionais do Processo no Direito Tributário - 2ª Ed. 2004 (Cód: 155100)

Barros,José Fernando Cedeño

MANOLE

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Aplicação dos Princípios Constitucionais do Processo no Direito Tributário - 2ª Ed. 2004

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Descrição

Esta obra pretende despertar reflexões sobre a defesa do direito de propriedade, da preeminência das leis econômicas e, sobretudo, pretende contribuir para que um influxo de mentalidade jurídica passe a imperar entre os legisladores e os administradores.
O autor esclarece por que a disciplina do processo deve ser vista de maneira integrada com o direito constitucional, elabora uma síntese dos sistemas jurídicos contemporâneos em vigor e desenha os contornos do direito tributário material no Brasil, descrevendo os princípios que o informam, com destaque para os preceitos da legalidade e da tipicidade da tributação. Dessa maneira, apresenta o processo como instrumento ético das garantias individuais no campo tributário, tomando a obra referência para profissionais das áreas de Direito Tributário e Direito Processual e em cursos de graduação e de pós-graduação na área do Direito.

Características

Peso 0.34 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora MANOLE
I.S.B.N. 8520418600
Altura 22.50 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 1.20 cm
Número de Páginas 173
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520418604
Número da edição 2
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorBarros,José Fernando Cedeño