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Apostila - Trf - 3ª Região Sp-ms - Técnico Judiciário - Administrativa - Vol. 2 (Cód: 6392910)

Marques,Paulo Edson

Apostilas Solu?

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Apostila - Trf - 3ª Região Sp-ms - Técnico Judiciário - Administrativa - Vol. 2

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Descrição



Apostila para concurso público
para o Tribunal Regional Federal, 3ª região SP/MS, Técnico Judiciário para área
administrativa. Esta apostila inclui:



Noções de Direito Penal

Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Legislação
Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº
7.716/1989). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº
5.553/1968). O direito de representação e o processo de responsabilidade
administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº
4.898/1965). Noções de Direito Administrativo: Lei nº 8.112 de 11.12.90 e
atualizações: Das disposições preliminares. Do Provimento, Vacância, Remoção,
Redistribuição e Substituição. Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da
Remuneração, Das Vantagens, Das Indenizações, Das Férias, Das Licenças, Dos
Afastamentos, Das Concessões, Do tempo de Serviço e Do Direito de Petição. Do
Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das
Responsabilidades e Das Penalidades. Do Processo Administrativo Disciplinar:
Disposições Gerais, Do Afastamento Preventivo e Do Processo Disciplinar. Da
Seguridade do Servidor: Disposições Gerais, Dos Benefícios e Da Assistência à
Saúde. Licitação e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2012.



Noções de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e
Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos
Direitos Sociais. Da Organização do Estado: Da Organização
Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do
Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública: Disposições
Gerais; Dos Servidores Públicos Civis. Da Organização dos Poderes: Do Poder
Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Do
Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais
Regionais Federais e dos Juízes Federais.



Noções de Direito Processual
Penal

Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública
e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão.
Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador
do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo
(prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação).
Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença
condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos,
decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos).
Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido
Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de
dinheiro (Lei nº 9.613/98). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ,
TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/2001 e
alterações).



Noções de Direito Previdenciário

Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência
Social – artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República.
Lei nº 8.212/9. Lei nº 8.213/91.



Noções de Direito Tributário

Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das
Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União - artigos 145 a 154 da
Constituição da República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário - artigos
113 a 193 do Código Tributário Nacional.

Características

Peso 1.30 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Apostilas Solu?
I.S.B.N. 9788563992536
Altura 30.00 cm
Largura 21.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788563992536
Número da edição 1
AutorMarques,Paulo Edson