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Arbitragem e Transação Tributárias (Cód: 7706777)

Faricelli De Mendonça,Priscila

Gazeta Jurídica

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Descrição

O objetivo da obra é o de constatar a ineficiência do sistema posto à disposição dos sujeitos envolvidos em relações tributárias e buscar soluções processualmente viáveis, com foco em mecanismos consensuais ou adjudicatórios de base consensual.

Partiu-se de uma análise do cenário dos litígios judiciais, concluindo-se pela incapacidade do sistema a proporcionar soluções satisfatórias e tratamento adequado ao conflito. Após uma análise dos meios postos à disposição dos envolvidos para solução das controvérsias tributárias, concluiu-se pela viabilidade de adoção de meios alternativos (ADR).

A segunda parte é voltada à análise da arbitragem tributária, partindo da arbitrabilidade do crédito tributário até os requisitos formais e processuais para adoção do método privado e de base consensual na seara tributária. Na terceira parte é feita a avaliação acerca da transigibilidade das controvérsias tributárias para, após, verificar aspectos processuais da transação tributária.

Características

Peso 0.37 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jurídica
I.S.B.N. 9788567426112
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 256
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788567426112
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorFaricelli De Mendonça,Priscila