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Artigo 28 da Lei 11.343/06 – 2017 (Cód: 9900235)

Teixeira Correia,João Paulo

Lumen Juris

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Descrição

A presente obra é fruto de uma pesquisa detalhada que permeia o uso de drogas para consumo pessoal. Confoeme ficará claro no livro, o Brasil teve diversos comportamentos frente aos usuários, ora os vendo como criminosos, ora como doentes e em certos momentos houve um pacífico convívio com eles.

Esta obra se esforça a demonstrar a evolução das leis que abordam o tema, desde os longínquos tempos em que éramos uma colônia dentre várias outras do Império Português até a lei em vigência desde 2006, que ainda vê o usuário como criminoso, mesmo retirando o tipo penal qualquer sanção que restrinja o direito de ir e vir.

Fora tratado também o modo como outros países abordam o tema, embora que apenas como forma de mero vislumbre, para não correr o risco de sair do tema em questão. Por fim, temos alguns projetos de lei que tentam, ou suavizar o tratamento com o usuário ou agrava-lo, mostrando também algumas políticas alternativas, que de modo geral tentam dar uma luz mais humanizada ao usuário.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788551903575
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788551903575
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Idioma Português
Número de Páginas 144
Peso 0.18 Kg
Largura 14.00 cm
AutorTeixeira Correia,João Paulo